A Casa de Sanoane d Bucos fica situada no Largo de Sanoane ou do Cruzeiro, Lugar da Portela.
quinta-feira, 24 de setembro de 2026
1. Reúna as Provas Imediatamente 📑Antes de confrontar o vizinho, garanta a sua base jurídica:Documentação do Terreno: Reúna a Certidão de Teor (Registo Predial), a caderneta predial e a planta de implantação/loteamento que comprova os 355 m² originais.Registo Visual: Tire fotografias e grave vídeos detalhados da invasão. Se houver marcos de divisão que foram arrancados ou movidos, fotografe o local exato onde estavam.Levantamento Topográfico: Se possível, contrate um topógrafo para fazer a medição e emitir um relatório técnico que comprove que a vedação ou construção dele invadiu a sua área em 50 m².2. Tente a Via Amigável (Mas com Registo) 🤝Fale com o vizinho de forma calma, mostrando a planta do loteamento. Pode ser que tenha sido um erro de boa-fé na medição dele.Se ele aceitar o erro, acordem um prazo para ele recuar.Dica: Se ele prometer resolver, envie-lhe um resumo da conversa por carta registada com aviso de receção ou e-mail, para ficar com uma prova escrita de que ele reconhece a situação.3. Envie uma Notificação Extrajudicial ✉️Se a conversa não resultar, recorra a um advogado ou Solicitador para enviar uma Notificação Extrajudicial formal. Esta carta exige a desocupação do terreno e a demolição de eventuais estruturas no prazo de X dias (geralmente 8 a 15 dias), sob pena de avançar para tribunal. Muitas vezes, isto é suficiente para demonstrar que fala a sério.4. Resolução de Litígios (Julgados de Paz ou Tribunal) ⚖️Se o vizinho recusar sair, terá de recorrer aos meios legais:Julgados de Paz: Se o seu concelho tiver um Julgado de Paz, esta é a via ideal. É muito mais rápida (meses em vez de anos) e barata do que um tribunal comum. Tem competência para resolver litígios de propriedade e vizinhança.Ações Judiciais (Tribunal): Caso não existam Julgados de Paz na sua zona, o advogado poderá avançar com uma Ação de Reivindicação (para exigir a propriedade do terreno de volta) ou uma Ação de Restituição da Posse. Se ele estiver a construir algo naquele exato momento, pode avançar-se com um procedimento cautelar de Embargo de Obra Nova para parar a construção imediatamente.
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